← Voltar à lista
Lei nº 7.966, de 22 de Dezembro de 1989
lei federal vigente
Autoriza a negociação ou troca de Certificados de investimentos, em nome do Tesouro Nacional, nos Fundos de Investimentos e Setoriais de Turismo, Pesca, Florestamento e Reflorestamento, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ALIENAÇÃO , NEGOCIAÇÃO , TROCA , CERTIFICADO , INVESTIMENTO , TESOURO NACIONAL , FUNDO DE INVESTIMENTO , TURISMO , PESCA , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .