← Voltar à lista
Lei nº 7.968, de 22 de Dezembro de 1989
lei federal vigente
Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , BTN FISCAL , PRAZO DETERMINADO , EFEITO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , EXERCICIO FINANCEIRO , ATUALIZAÇÃO , VALOR , TRIBUTOS .