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Lei nº 7.972, de 22 de Dezembro de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FUNDOS , PROGRAMA , FOMENTO , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , UNIÃO FEDERAL , CONTRATO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FUNDOS , PROGRAMA , FOMENTO , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .