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Lei nº 7.988, de 28 de Dezembro de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . NORMAS , REDUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .