Lei nº 7.993, de 5 de Janeiro de 1990
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.792, de 4 de julho de 1989, que limita o número de Zonas de Processamentos de Exportações - ZPEs, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jan 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
LIMITAÇÃO , NUMERO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , INSTALAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , MARACANAU (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , MACAIBA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ARAGUAINA (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , BARCARENA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ITACOATIARA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , CACERES (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .