← Voltar à lista
Lei nº 7.995, de 9 de Janeiro de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração Direta e nas autarquias, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA . FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , PROCURADOR AUTARQUICO , POLICIA FEDERAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , DIPLOMATA , SERVIÇO EXTERIOR .