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Lei nº 7.997, de 11 de Janeiro de 1990
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Carvão, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jan 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , CARVÃO , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , CARVÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL , CARVÃO , SUPERINTENDENCIA , ATIVIDADE , ABASTECIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .