← Voltar à lista

Lei nº 7.999, de 31 de Janeiro de 1990

lei federal vigente

Estima a Receita e fixa e Despesa da União para o exercício financeiro de 1990.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

31 jan 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .