Lei nº 8.000, de 13 de Março de 1990
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , HIPOTESE , DESTINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PARAPLEGICO , DEFICIENTE FISICO , TRANSPORTE DE CARGA . PROCEDIMENTO , UTILIZAÇÃO , BENEFICIO FISCAL , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , TAXI . COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , VEICULOS , DESTINAÇÃO , TAXI , PARAPLEGICO , PESSOA COM DEFICIENCIA . CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , TAXI .