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Lei nº 8.001, de 13 de Março de 1990
lei federal vigente
Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , DISTRIBUIÇÃO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , RECURSOS HIDRICOS , DESTINAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , RECURSOS MINERAIS , TERRITORIO , PLATAFORMA CONTINENTAL , MAR TERRITORIAL , ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA .