Lei nº 8.004, de 14 de Março de 1990
Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financiamento da Habitação e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROCEDIMENTO , TRANSFERENCIA , FINANCIAMENTO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . NORMAS , TRANSFERENCIA , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . NORMAS , CONTRATO , HIPOTESE , SALDO DEVEDOR , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) . DEFINIÇÃO , VALOR DE REFERENCIA DE FINANCIAMENTO (VRF) . CONCESSÃO , DESCONTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , HIPOTESE , CONTRATO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , REALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , COMPETENCIA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) .