Lei nº 8.010, de 29 de Março de 1990
Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA . PROMULGAÇÃO , NORMAS , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA . ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , IMPORTAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇAS , REPOSIÇÃO , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .