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Lei nº 8.011, de 4 de Abril de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União situados em Brasília - DF, e dá outra providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 abr 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) . PROMULGAÇÃO , NORMAS , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .