Lei nº 8.013, de 6 de Abril de 1990
Altera os arts. 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 13 de junho de 1989, que instituiu a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - Rencor.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 abr 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , ATIVO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , SALDO CREDOR , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , SALDO CREDOR , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , HIPOTESE , COMPENSAÇÃO .