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Lei nº 8.018, de 11 de Abril de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre criação de Certificados de Privatização, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 abr 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , CORREÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO . CARACTERISTICA , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO . NORMAS , RESGATE , DIFERENÇA , VALOR , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA PUBLICA . PROMULGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , TITULO , EMISSÃO , TESOURO NACIONAL .