Lei nº 8.019, de 11 de Abril de 1990
Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 abr 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , REPASSE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , OBJETIVO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , NORMAS , RECOLHIMENTO , JUROS , RECURSOS FINANCEIROS , REPASSE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , RECOLHIMENTO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PROCEDIMENTO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FIXAÇÃO , PRAZO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , OBSERVAÇÃO , TESOURO NACIONAL . NORMAS , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO .