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Lei nº 8.020, de 12 de Abril de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 abr 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , RELACIONAMENTO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , PATROCINADOR , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PATROCINADOR , ENTIDADE , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , APLICAÇÃO , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO , PATROCINADOR , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .