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Lei nº 8.026, de 12 de Abril de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 abr 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HIPOTESE , APLICAÇÃO , PENA , DEMISSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO . PROMULGAÇÃO , APLICAÇÃO , PENA , DEMISSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .