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Lei nº 8.028, de 12 de Abril de 1990

lei federal vigente

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

12 abr 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

EXTINÇÃO , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (CODICI) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , CONSELHO FEDERAL PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS (COFERBEL) . COMPOSIÇÃO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL . COMPETENCIA , MINISTERIOS . CRIAÇÃO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , SECRETARIO GERAL , CHEFE , GABINETE MILITAR , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL (SADEN) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) , CONSELHO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE (CSMA) . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIOS . COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIOS . EXTINÇÃO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . COMPOSIÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA GERAL , GABINETE MILITAR , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , CONSELHO DE GOVERNO , ALTO COMANDO DAS FORÇAS ARMADAS , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , SECRETARIA DA CULTURA , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SDR) , SECRETARIA DOS DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDES) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS . EXTINÇÃO , ORGÃOS , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .