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Lei nº 8.030, de 12 de Abril de 1990
lei federal vigente
Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 abr 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO . HIPOTESE , NEGOCIAÇÃO , AUMENTO , SALARIO . NORMAS , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL . NORMAS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . PROMULGAÇÃO , CRIAÇÃO , SISTEMATIZAÇÃO , REAJUSTAMENTO , PREÇO , SALARIO . PROIBIÇÃO , REAJUSTAMENTO , PREÇO , MERCADORIA , AUSENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .