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Lei nº 8.032, de 12 de Abril de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 abr 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , HIPOTESE , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , REDUÇÃO , VALOR , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FIXAÇÃO , DATA , EXTINÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA (ATP) .