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Lei nº 8.039, de 30 de Maio de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 mai 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , VALOR , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .