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Lei nº 8.041, de 5 de Junho de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jun 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , CONSELHO DA REPUBLICA , PRONUNCIAMENTO , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DE SITIO . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DA REPUBLICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , APOIO , ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO DA REPUBLICA . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DA REPUBLICA .