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Lei nº 8.043, de 15 de Junho de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel no Município de Jaboatão, Estado de Pernambuco, para atender ao deslocamento das famílias que atualmente residem em áreas do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jun 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , DESLOCAMENTO , FAMILIA , RESIDENCIA , AREA , PARQUE NACIONAL , GUARARAPES (SP) .