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Lei nº 8.045, de 15 de Junho de 1990
lei federal vigente
Cria a Delegacia do Ministério da Educação - MEC no Estado de Tocantins e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jun 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DELEGACIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .