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Lei nº 8.047, de 15 de Junho de 1990
lei federal vigente
Autoriza a doação ao Centro dos Estudantes de Santos, com sede em Santos, Estado de São Paulo, dos direitos e obrigações relativos ao imóvel que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jun 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) , DOAÇÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , IMOVEL , CENTRO CULTURAL , ESTUDANTE , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .