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Lei nº 8.050, de 20 de Junho de 1990
lei federal vigente
Dá nova redação ao art. 52, § 2º, da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jun 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .