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Lei nº 8.052, de 20 de Junho de 1990
lei federal vigente
Altera a Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, que dispõe sobre o Código Nacional de Trânsito.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jun 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , IDENTIFICAÇÃO , VEICULOS . ALTERAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .