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Lei nº 8.054, de 21 de Junho de 1990
lei federal vigente
Prorroga o prazo de vencimento do registro de partidos com representação parlamentar, federal ou estadual.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 jun 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VENCIMENTO , REGISTRO , PARTIDO POLITICO , REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL .