Lei nº 8.056, de 28 de Junho de 1990
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jun 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) . BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .