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Lei nº 8.058, de 2 de Julho de 1990
lei federal vigente
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as saídas de veículos automotores, máquinas, equipamentos, bem como de suas partes e peças separadas, quando destinados à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o território nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jul 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , SAIDA , VEICULO AUTOMOTOR , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , PEÇAS , UTILIZAÇÃO , ATIVIDADE , CORPO DE BOMBEIROS , TERRITORIO NACIONAL .