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Lei nº 8.068, de 13 de Julho de 1990
lei federal vigente
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jul 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , VINCULAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , INCLUSÃO , APOSENTADO , VIUVO , PENSIONISTA .