Lei nº 8.071, de 17 de Julho de 1990

lei federal vigente

Dispõe sobre os efetivos do Exército em tempo de paz.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

17 jul 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , EFETIVOS MILITARES , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , TEMPO DE PAZ .