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Lei nº 8.074, de 31 de Julho de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 jul 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , FIXAÇÃO , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , ORÇAMENTO FISCAL , SEGURIDADE SOCIAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , MINISTERIO PUBLICO , FIXAÇÃO , ORÇAMENTO , INVESTIMENTO , EMPRESA , SOCIEDADE , NORMAS , PESSOAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .