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Lei nº 8.077, de 4 de Setembro de 1990
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial à Senhora MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 set 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .