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Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 set 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBJETIVO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DIREÇÃO , GESTÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . PROCEDIMENTO , PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . NORMAS , REQUISITOS , PROMOÇÃO , PROTEÇÃO , RECUPERAÇÃO , SAUDE , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SERVIÇO , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , TERRITORIO NACIONAL . CRIAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .