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Lei nº 8.086, de 23 de Outubro de 1990
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 out 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .