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Lei nº 8.087, de 29 de Outubro de 1990
lei federal vigente
Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 out 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , COMEMORAÇÃO , FERIADO NACIONAL .