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Lei nº 8.091, de 14 de Novembro de 1990
lei federal vigente
Concede antecipação de reajuste salarial aos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 nov 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . NORMAS , CONCESSÃO , ANTECIPAÇÃO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .