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Lei nº 8.092, de 19 de Novembro de 1990
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 178.199.000,00, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 nov 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . UNIÃO FEDERAL .