← Voltar à lista
Lei nº 8.095, de 20 de Novembro de 1990
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 715.300.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 nov 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .