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Lei nº 8.099, de 5 de Dezembro de 1990
lei federal vigente
Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a execução dos programas e atividades do Governo Federal na área do Trabalho e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INCLUSÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , EXECUÇÃO , PROGRAMA , ATIVIDADE , GOVERNO FEDERAL , AREA , TRABALHO , EMPREGO , TRABALHADOR , DESEMPREGADO , IDENTIFICAÇÃO , REGISTRO PROFISSIONAL , INSPEÇÃO , TRABALHO , SEGURANÇA , SAUDE .