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Lei nº 8.100, de 5 de Dezembro de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CONTRATO , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , VINCULAÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , FUNÇÃO , DATA BASE , REVISÃO , SALARIO . PROCEDIMENTO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , MUTUARIO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .