Lei nº 8.101, de 6 de Dezembro de 1990

lei federal vigente

Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

6 dez 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .