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Lei nº 8.113, de 12 de Dezembro de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FIXAÇÃO , NATUREZA JURIDICA , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .