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Lei nº 8.114, de 12 de Dezembro de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ABONO , ANUALIDADE , TRABALHADOR , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL . OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , ABONO , ANUALIDADE , SEGURADO , DEPENDENTE , PREVIDENCIA SOCIAL URBANA , PREVIDENCIA SOCIAL RURAL , HIPOTESE , RECEBIMENTO , AUXILIO-ACIDENTE , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA , PENSÕES , AUXILIO-RECLUSÃO . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , CUSTEIO , SEGURIDADE SOCIAL .