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Lei nº 8.121, de 17 de Dezembro de 1990
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 5.647.395.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .