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Lei nº 8.147, de 28 de Dezembro de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre a alíquota do FINSOCIAL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .