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Lei nº 8.150, de 28 de Dezembro de 1990
lei federal vigente
Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SALARIO EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , APLICAÇÃO , TITULO , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .