Lei nº 8.152, de 28 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Estados de Roraima e Amapá e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , PROCURADORIA DA REPUBLICA , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO AMAPA (AP) , CRIAÇÃO , TABELA , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , CATEGORIA FUNCIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , PROCURADORIA DA REPUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO AMAPA (AP) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , DESPESA , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , PROCURADORIA DA REPUBLICA , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO AMAPA (AP) .